Avaliações externas e accountability como políticas de regulação da educação

Abstract

Este trabalho discute sobre os aspectos que compõem uma política de regulação da educação, em especial as avaliações externas e a accountability educacional, elucidando algumas relações entre estes aspectos e as suas possíveis implicações – busca de resultados, responsabilização e prestação de contas – para as escolas e os profissionais que atuam nestes espaços. Assim, o objetivo é apresentar os principais elementos constitutivos das políticas de regulação da educação. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa realizada por meio de Revisão Sistemática da Literatura, em que foram selecionados artigos científicos publicados em língua portuguesa por periódicos educacionais, no período de 2013 a 2021, os quais investigaram a accountability educacional como elemento predominante das políticas regulatórias da educação, associado às avaliações externas. Entre os principais resultados destacam-se que as políticas de regulação da educação têm elementos comuns em sua constituição, mas também possuem alguns aspectos que são diferentes. Essas políticas, quando focadas nas avaliações externas, podem gerar, por um lado, contribuições, e por outro lado, limites à avaliação da qualidade da educação pública. Portanto, a adoção desse tipo de política provoca implicações para o trabalho docente, como responsabilização e prestação de contas pautadas na busca de resultados.