O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos

Abstract

Neste trabalho se procurará reconstruir, da perspectiva histórica e fenomenológica, os diversos caminhos que levaram à incriminação do desaparecimento forçado de pessoas, processo que tem a intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos como resultado, e não como ponto de partida. Ao se compreender, ademais, que ele se constitui em “método de submetimento” da população civil ao terrorismo de Estado, se entenderá que a discussão da origem imediata – se na URSS ou com o “Decreto Noite e Névoa” na Europa ocupada - perde o sentido, pois, onde o poder-violência for exercido sem o controle advindo do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, esse fenômeno macrocriminal resta na forma de potência. Privilegiou-se, nesse trabalho, a pesquisa das fontes primárias – os autos do Jubiley e dos julgamentos dos crimes de guerra com base no LLC 10, em especial o caso dos Juristas -, bem como a jurisprudência do Tribunal Penal para a Ex-Iugoslávia, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a então Comissão de Direitos Humanos da ONU, além das resoluções no âmbito da OEA e da ONU.