Inquérito Policial: necessário e devido processo penal constitucional

Abstract

A pesquisa almeja rediscutir a correcao da corrente doutrinaria patria que encara o Inquerito Policial como mero procedimento informativo extraprocessual. Para isso sao expostos breves contornos das teorias do processo como relacao juridica de Oskar Von Bulow, do procedimento em contraditorio de Elio Fazzalari, ate alcancar o preferivel modelo constitucional de processo de Italo Augusto Andolina e Giuseppe Vignera, caraterizado pela conjuncao dos elementos definidos como expansividade , variabilidade e perfectibilidade . Pari passu , sao examinados os principais argumentos injustificaveis utilizados para depreciar o Inquerito Policial, sua relevância e a proeminencia da atividade investigatoria na afetacao dos direitos fundamentais e na realizacao do direito penal. Com o recorte proposto, - submissao do Inquerito Policial ao crivo do referido modelo constitucional de processo -, e cotejamento do tema em direito comparado e na legislacao e jurisprudencia nacional, verifica-se que o Inquerito Policial, no estado de direito brasileiro, deve ostentar a natureza de processo penal constitucional.