Ana Lucia Brenner Barreto Miranda, Iriane Teresa de Araújo, B. Freire, António Jorge Fernandes
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Abstract
A lei da Inovação de 2004 (10.973/2004) não desenvolveu a inovação Brasil por alguns entraves a serem superados, sendo o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243/2016) desburocratizar a lei da inovação e melhorar a parceria público-privado (SICSÚ, SILVEIRA, 2016). Esse artigo objetiva analisar as críticas à antiga Lei da Inovação e as principais mudanças no Novo Marco Legal. Foi realizada uma análise em artigos que abordaram a antiga lei da Inovação, identificou-se no Novo marco Legal as principais mudanças e entrevistou gestores dos Núcleos de Inovação Tecnológica de três Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Norte. Os artigos analisados aportaram diversas falhas na Lei 10.973/2004 e a interpretação do Novo Marco legal identificou que algumas dessas falhas foram supridas, mas outras ainda gerarão inseguranças. E a incerteza que o Novo Marco irá intensificar a inovação no Brasil foi destacada na entrevista com os gestores dos NIT’s entrevistados.
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