Arrecadação fiscal no Rio de Janeiro: a configuração do contrato da dízima da Alfândega (século XVIII)

Abstract

Este artigo tem por objetivo demonstrar como se deu a arrecadação da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, no século XVIII, diante de uma conjuntura em que este imposto sobre a circulação de mercadorias converteu-se na principal fonte de sustento da administração colonial. A partir da documentação disponível no Arquivo Histórico Ultramarino e no Instituto Histórico Geográfico Brasileiro do Rio de Janeiro, buscar-se-á analisar as formas utilizadas pela Coroa para o mais efetivo recolhimento do tributo, que se deu por meio dos contratadores particulares que o arrematavam no Conselho Ultramarino ou pela administração direta da própria Fazenda Real.