{"title":"A denegação de homologação de sentença arbitral estrangeira com fundamento na ausência de imparcialidade do árbitro","authors":"María Laura Fornasar","doi":"10.22201/iij.24487872e.2023.23.17900","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente artigo vai tratar da situação em que se alega o não cabimento da homologação da sentença arbitral estrangeira com fundamento na ausência de imparcialidade do árbitro. Buscar-se-á primeiro entender o que a doutrina e a jurisprudência consideram como ausência de imparcialidade do árbitro. Em seguida, verificar-se-á se a falta de imparcialidade do árbitro é capaz de resultar na denegação de homologação da sentença arbitral estrangeira. Será discutido qual seria o fundamento para denegação, partindo-se da análise da Convenção de Nova Iorque de 1958. A apresentação do posicionamento da jurisprudência estrangeira e especialmente da jurisprudência brasileira sobre o tema será importante para se chegar a conclusões a respeito da possibilidade ou não da denegação e para tentar identificar os parâmetros utilizados nas decisões denegatórias.","PeriodicalId":41335,"journal":{"name":"Anuario Mexicano de Derecho Internacional","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1000,"publicationDate":"2023-03-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Anuario Mexicano de Derecho Internacional","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2023.23.17900","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"Social Sciences","Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Abstract
O presente artigo vai tratar da situação em que se alega o não cabimento da homologação da sentença arbitral estrangeira com fundamento na ausência de imparcialidade do árbitro. Buscar-se-á primeiro entender o que a doutrina e a jurisprudência consideram como ausência de imparcialidade do árbitro. Em seguida, verificar-se-á se a falta de imparcialidade do árbitro é capaz de resultar na denegação de homologação da sentença arbitral estrangeira. Será discutido qual seria o fundamento para denegação, partindo-se da análise da Convenção de Nova Iorque de 1958. A apresentação do posicionamento da jurisprudência estrangeira e especialmente da jurisprudência brasileira sobre o tema será importante para se chegar a conclusões a respeito da possibilidade ou não da denegação e para tentar identificar os parâmetros utilizados nas decisões denegatórias.
期刊介绍：
El Anuario Mexicano de Derecho Internacional (AMDI) surgió en el año 2000, como una publicación del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM. El objetivo del AMDI es buscar la participación activa de juristas dedicados al estudio del Derecho Internacional para que colaboren tanto en lo relativo a la labor editorial como en la publicación de trabajos académicos. Esta apertura la constituye el hecho de que el Comité Editorial está compuesto por personajes de las más diversas instituciones y nacionalidades. Resulta importante mencionar que el AMDI busca mantener la calidad que siempre le ha caracterizado y para ello cuenta con una política de dobles dictámenes anónimos de alto rigor académico, realizados por la cartera de árbitros que constituyen el Consejo Editorial, el Consejo Dictaminador de Colaboraciones y en ocasiones algunos expertos externos. El AMDI suscribe el Código de Ética del IIJ-UNAM. El AMDI es una publicación de acceso abierto. Los idiomas para publicar contribuciones son en: español, inglés, portugués, francés e italiano. Las secciones del AMDI son: doctrina (artículos académicos), comentarios, reseñas, práctica internacional mexicana, jurisprudencia, coyuntura internacional y polémica. El AMDI cuenta con una software antiplagio para el proceso de revisión de las contribuciones recibidas.
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
分享
求助内容：
应助结果提醒方式：
扫码关注我们
