Direito à saúde: uma análise dos limites do ativismo judicial para a efetividade do acesso à saúde

Abstract

Este estudo tem como objetivo principal compreender as possibilidades de o ativismo judicial promover a eficacia do direito a saude. Assim, considera-se que o direito a saude, conforme previsto pelo artigo 196 da Constituicao Federal, assegura o acesso as politicas publicas de saude com o atendimento integral e universal da populacao, para as condicoes minimas de qualidade de vida. No entanto, como o poder publico e omisso no seu dever constitucional de garantir os servicos de atendimento a saude, de forma suficiente para a real eficacia do direito a saude, procura-se compreender o ativismo judicial, como um meio de tornar efetivo o direito a saude, por meio do exercicio da funcao jurisdicional do Estado. Ao mesmo tempo que se questiona quais seriam limites para uma decisao judicial determinar a execucao de politicas publicas de saude de uma maneira adequada com as limitacoes do Estado. Para tanto, pela analise dos trabalhos academicos sobre o tema, bem como sobre as decisoes judiciais das cortes superiores, procede-se a analise dos direitos sociais, do direito fundamental a saude, para ser possivel concluir sobre as possibilidades do ativismo judicial na efetividade do direito a saude.