O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+

Abstract

Este artigo tem como objetivo estabelecer relações entre o controle de convencionalidade e o avanço de direitos para a população LGBTQIA+. Para tanto, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, analisou a ferramenta teórica do controle de convencionalidade e propôs seu uso a partir do documento criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denominado “Reconhecimento de direitos de pessoas LGBTI”, demonstrando assim a necessidade de adequação das condutas oficiais do Estado brasileiro às interpretações dadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.