A proteção do patrimônio cultural mineiro pela regulamentação da produção e comercialização dos queijos artesanais

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a importância do patrimônio cultural como forma de preservação da identidade de uma coletividade, tendo como recorte a produção artesanal de queijo no estado de Minas Gerais. Neste contexto, é pertinente questionar se o reconhecimento formal deste patrimônio ensejou mudanças legislativas que preservam e ampliam a possibilidade de produção tradicional do alimento. Como hipótese se levanta que o aspecto cultural, apesar de ser um importante marco para fundamentar as evoluções das normativas, não é o único elemento decisivo, diante da existência de interesses econômicos. Para isto, utiliza-se da metodologia jurídica-teórica, bem como o raciocínio dedutivo e pesquisas bibliográficas transdisciplinares abordando reflexões que perpassam pelo Direito Ambiental e Constitucional, com interface na antropologia, além da análise no campo legislativo.