Direita(o) volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo

Abstract

A alternância no poder e indispensavel e essencial em um Estado Democratico de Direito. Contudo, o que esperar quando ocorre uma mudanca radical na politica? Esta e a situacao do Brasil, que foi governado pela esquerda nos ultimos catorze anos, e por um governo de centro-direita, nos oito anos anteriores, passando a ser governado pela extrema-direita a partir de 2019. O discurso, para alem de demonstracoes demagogicas e de populismo, tem revelado possibilidades de retrocessos em diversas areas, causando especial tensao a area da educacao. As ideias “escola sem partido” e “escola sem educacao sexual” sao dois pontos desse programa que se anunciam problematicos. O que esta por tras desses pontos programaticos? O problema do artigo questiona a ocorrencia de eventual retrocesso no âmbito da educacao que podera ser imposto pela legislacao. Portanto, o artigo examina a funcao do direito, do sistema juridico e da teoria da comunicacao, tendo como ponto de partida e referencial teorico a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoieticos de Niklas Luhmann na analise do sistema da educacao e do sistema juridico.