Valorização da profissão docente na Educação Infantil: desafios à garantia de direitos

Abstract

O artigo apresenta resultados de pesquisa quanti-qualitativa, de caráter empírico, cujo objetivo foi identificar eventuais repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola para a qualidade da oferta de educação infantil em uma amostra de municípios do Rio Grande do Sul com alta demanda por atendimento para a faixa etária de até seis anos. Neste recorte, apresentamos resultados quanto às políticas de contratação docente, com ênfase na exigência de formação inicial para ingresso na carreira do Magistério, analisando editais de concurso publicados no período compreendido entre os anos de 2005 e 2018. A fundamentação teórica se apoia na legislação educacional vigente e nos referenciais acerca da valorização docente, formação inicial e carreira. Concluímos que é possível estabelecer relações entre a pressão para a universalização da pré-escola e a aceitação da formação inicial em nível médio para ingresso na carreira em alguns dos casos analisados.