MIMETISMO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Abstract

Diante da crise desencadeada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e suas consequências para a gestão pública/fiscal no Brasil, a presente pesquisa buscou analisar as determinações estabelecidas pelos Tribunais de Contas e averiguar os alinhamentos, inovações ou omissões entre os tratamentos contábeis adotados pelos Tribunais de Contas e as determinações impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise se baseou nas dimensões de classificação das contas, suspensão dos pagamentos das dívidas/obrigações, transparência e aquisições. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório, qualitativo e documental utilizando como amostra 32 Tribunais de Contas brasileiros. Com isso, os resultados evidenciaram que as dimensões mais discutidas remetem a transparência e aquisições públicas e, ainda, para a classificação das contas dos recursos relacionados à pandemia, omitindo-se quase que totalmente ao tratamento da suspensão das dívidas, demonstrando um isomorfismo mimético institucional, identificando, portanto, um isomorfismo mimético por parte dos Tribunais de Contas no tocante a emissão de normas orientadores, de modo a apresentar comportamentos homogêneos nos quesitos, seja alinhando ou inovando, ou mesmo omitindo. De um modo geral, em relação ao comportamento dos Tribunais, observamos um percentual significativo de omissão em relação às dimensões e aspectos analisados. Ainda, quando postularam normativos, adotaram um comportamento isomorfismo mimético Institucional. Ademais, expõe-se que os tribunais devem deter mais atenção aos seus jurisdicionados, para além dos aspectos de transparência, que foi a dimensão que as Cortes mais abordaram e inovaram.