O debate sobre a participação no planejamento urbano no Brasil contemporâneo 1 | The discussion about participation in urban planning in contemporary Brazil

Abstract

O processo de democratização do Brasil produziu inovações que envolveram o protagonismo dos movimentos sociais e depois a institucionaliza­ção das formas participativas. Assim perdeu-se a perspectiva da posição polar “representação x participação” porque esta passou a ocupar lugar de destaque no governo representativo. No âmbito do planejamento urbano, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana teve ação destacada ao inscrever um capítulo inédito na Constituição, depois regu­lamentado no Estatuto da Cidade, sob o emblema da “gestão democrática da cidade”. Os fatores de êxito do planejamento participativo indicam três variáveis complementares a serem avaliadas: capa­cidade organizativa da sociedade civil; conduta do governo de turno; e a forma como a legislação trata a participação. A análise do caso brasileiro revela a multiplicação formal de instrumentos participati­vos no campo do planejamento (planos diretores, conferências setoriais, audiências e consultas públicas, conselhos nos três níveis de governo etc.), no entanto, a observação empírica e a literatura revelam escassos avanços na efetiva capacidade de democratizar decisões.