O paradigma da casa própria e o direito à moradia

Abstract

O direito à moradia e o sonho da casa própria deveriam ser questões complementares, porém se mostram contraditórias quando, na busca pela concretização desse sonho, muitas famílias renunciam a direitos como acesso a serviços públicos básicos, responsáveis por integrar estes cidadãos ao meio social. O presente artigo, apresenta um estudo sobre a representatividade do direito a casa própria para o trabalhador, e o papel do Estado na sua garantia.  Destaca o fato de que a política habitacional se pautou em tratar esse direito social de maneira mercantilizada, subordinada aos interesses do mercado imobiliário. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, onde se encontra base para confirmar que a garantia do direito à moradia é encarada de forma indissociável da propriedade da casa.