Urbi et orbi: o cooperativismo como expressão prática do princípio da subsidiariedade

Abstract

O magistério eclesiástico sobre a doutrina social da Igreja Católica Apostólica Romana relaciona a transcendência salvífica da cooperação ao princípio da subsidiariedade que pondera o grau e o modo de intervenção do Estado em vista do bem comum. Esse magistério encontra no cooperativismo uma forma de integração entre a ciência e a fé numa razão prática para as comunidades economicamente organizadas. O principio da subsidiariedade não encontra positivação em um dispositivo específico da Constituição Federal do Brasil. Mas, a contemplação ali da liberdade de constituição de cooperativas como garantia fundamental da cidadania cominado com o comando ao Estado de estímulo e promoção ao cooperativismo na ordem econômica constitucional são eloquentes pelos quais se pode inferir que o Direito brasileiro reconhece nas cooperativas a excelência que resta expressa na teologia cristã quanto ao caráter radicalmente comunitário da vivência feliz em sociedade. Donde se pode concluir que o princípio da subsidiariedade está incorporado de modo implícito ao corpo do Estado Democrático de Direito no Brasil Recibido: 23 noviembre 2021Aceptado: 19 abril 2022