Nova Política Nacional de Educação Especial: nos ditames da inclusão ou nos estigmas da exclusão?

Lorrana Oliveira Nunes, A. C. D. S. Rodrigues
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Abstract

O objetivo deste artigo é analisar as estratégias da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE), que foi instituída pelo polêmico Decreto nº 10.502/2020. O método crítico-dialético do materialismo histórico-dialético (MARX, 1985) e as categorias de análise Estado e contradição auxiliaram no desvelamento da essência do objeto alvo de investigação, inserido no contexto dos antagonismos de classe que refletem as contradições do Estado. Na tônica desse debate, ao analisar os documentos consultados, verificou-se que as estratégias da PNEE e do decreto que a instituiu são excludentes e ilegais, posto que não coadunam com os normativos sistematizados legalmente em prol da inclusão do público-alvo da educação especial. Constatou-se ainda, que a proposta da política de criar escolas e classes especializadas e a aprovação do ‘Decreto da Exclusão’ sem a participação social das pessoas com deficiência, contrariam o pacto firmado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no seu Protocolo Facultativo (2007), e a luta de mais de 30 anos de representantes do poder público e da sociedade civil pela garantia do direito à educação a esse público-alvo.
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新的国家特殊教育政策:在包容的要求下还是在排斥的污名下?
本文的目的是分析国家特殊教育政策的战略:公平、包容和终身学习(PNEE),该政策是由有争议的第10.502/2020号法令制定的。历史辩证唯物主义的批判辩证方法(MARX,1985)以及分析状态和矛盾的类别有助于揭示调查对象的本质,插入反映国家矛盾的阶级对立的背景中。在这场辩论的基调中,在分析所查阅的文件时,证实了PNEE的策略和制定该策略的法令是排他性的和非法的,因为它们不符合法律上系统化的有利于纳入特殊教育目标受众的规范。还发现,在没有残疾人社会参与的情况下设立专门学校和班级的政策提案以及批准“排斥令”,与《残疾人权利公约》及其《任择议定书》(2007年)中签署的公约相矛盾,以及政府和民间社会代表30多年来为保障这一目标群体的受教育权而进行的斗争。
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