Racismo Ambiental o “Direito vivo” dos povos indígenas: Uma leitura a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos

Abstract

Este artigo visa discutir o atual desmonte das políticas ambientais no Brasil, referenciada no Racismo Ambiental e na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, sob a perspectiva do “direito vivo” dos povos indígenas brasileiros, uma vez que expõe a importância de uma reflexão voltada à construção de um novo paradigma civilizatório a estes grupos vulneráveis, pautados numa sociedade igualitária e justa. Indicamos que o racismo ambiental sofrido pelos povos indígenas brasileiros, somado à dificuldade de elaboração de políticas públicas universais em razão de suas diversidades culturais, impõe-lhes um atendimento particular e especial a partir de um direito vivo, embasado na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, que parte do processo de lutas sociais desses povos. Destacamos que as práticas do “Bem Viver”, alicerçadas na perspectiva crítica do Direito, podem se constituir num referencial contra-hegemônico ao encontro de um paradigma civilizatório a estes grupos étnicos vulneráveis e marginalizados pela matriz colonial de poder.