O regime dos prazos na Ilha de Moçambique, 1763-1800

Abstract

Ao contrario da generalidade do imperio portugues, so na decada de 1760 a instituicao municipal foi transferida para os dominios leste-africanos. Apesar desta particularidade, o estudo dos municipios no Mocambique colonial tem sido, de um modo geral, negligenciado pela historiografia. Neste trabalho propoe-se uma reflexao sobre a vila e o municipio da Ilha de Mocambique desde a data da sua criacao, em 1763, ate ao final do seculo XVIII sob o ponto de vista da administracao das terras localizadas dentro da circunscricao concelhia. Argumenta-se que tambem na Ilha de Mocambique o regime que enquadrou a posse e a propriedade da terra foi o regime dos prazos de Mocambique e que, de 1763 em diante, o dominio eminente sobre a terra passou a ser partilhado entre o governo-geral da capitania e a câmara.