Quais os possíveis impactos do Previne Brasil para o trabalho e educação da fonoaudiologia na Atenção Primária à Saúde?

Abstract

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) incorporou diversas especialidades não contempladas nas equipes mínimas da Estratégia Saúde da Família, dentre eles, a fonoaudiologia. O NASF organizava-se em apoio matricial, um referencial teórico-metodológico vinculado aos ideais do SUS, da saúde coletiva e da Reforma Sanitária Brasileira. Após a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017, inicia-se o processo de omissão do apoio matricial para o NASF e a falta de clareza do papel e da cobertura desses Núcleos. No ano de 2019, o Previne Brasil, que institui o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), extinguiu o financiamento específico para os NASF, fazendo com que a sua continuidade nos municípios fique ameaçada e o seu processo de trabalho seja completamente modificado, esvaziando o seu caráter de apoio matricial. Diante desse cenário, a presente comunicação objetiva, à luz da literatura, discutir os possíveis impactos do Previne Brasil para o trabalho e a educação da fonoaudiologia na APS. Assim, são abordados no texto: os aspectos históricos da Saúde da Família no Brasil; os avanços para a prática fonoaudiológica após a implantação do NASF; o desmonte sofrido pelo NASF após a revisão da PNAB e a instituição do Previne Brasil; e a necessidade do reposicionamento da fonoaudiologia na sociedade e no setor saúde, aproximando-se das entidades que lutam pela defesa da vida, por meio da democratização da saúde, do Estado e da sociedade, assim como encampa o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira.