Mapeamento das políticas públicas para pessoas LGBTI+ no Amapá: os desafios da implementação

Abstract

Neste artigo foi realizado o mapeamento das políticas públicas voltadas para população LGBTI+ no Estado do Amapá. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com levantamentos das políticas públicas existentes através de documentos de domínio público. Os resultados identificaram as políticas públicas para a população LGBTI+ que foram divididas em quatro grupos: políticas públicas de participação social, políticas públicas de visibilidade e orgulho, políticas públicas com o poder judiciário e políticas públicas no combate às violências LGBTIfóbicas. As discussões apontaram a dificuldade no processo de implementação pela gestão das políticas públicas, visto que muitas destas continuam estagnadas, contribuindo para a negligência do Estado. Também mostraram o compromisso dos movimentos sociais na luta pela implementação de direitos LGBTI+ no município de Macapá. Palavras-chave: políticas públicas; LGBTI+; cidadania; implementação. ABSTRACT In this article, public policies aimed at the LGBTI+ population in the State of Amapá were mapped. This is an exploratory qualitative research with a survey of existing public policies through public domain documents. The results identified the mapping of existing public policies for the LGBTI+ population. The policies were divided into four groups: public policies for social participation, public policies for visibility and pride, public policies with the judiciary, and public policies to combat LGBTIphobic violence. rights in the municipality of Macapá. Another difficulty encountered is the process of carrying out the implementation by the management, since many policies do not get off the ground, contributing to the negligence of the State with the access of this population. Keywords: public policies; LGBTI+; citizenship; implementation. RESUMEN En este artículo se mapean las políticas públicas dirigidas a la población LGBTI+ en el Estado de Amapá. Se trata de una investigación cualitativa exploratoria con levantamiento de políticas públicas existentes a través de documentos de dominio público. Los resultados identificaron el mapeo de las políticas públicas existentes para la población LGBTI+. Las políticas se dividieron en cuatro grupos: políticas públicas de participación social, políticas públicas de visibilidad y orgullo, políticas públicas con el poder judicial y políticas públicas de combate a la violencia LGBTIfóbica en el municipio de Macapá. Otra dificultad encontrada es el proceso de realización de la implementación por parte de la gerencia, ya que muchas políticas no llegan a concretarse, contribuyendo a la negligencia del Estado con el acceso de esta población. Palabras clave: políticas públicas; LGBTI+; ciudadanía; implementación.