ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO CURIAÚ EM MACAPÁ/AP: TERRITÓRIOS DE RESISTÊNCIA E A LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS

IF 0.1 Q4 GEOGRAPHY Geo UERJ Pub Date : 2022-02-05 DOI:10.12957/geouerj.2022.64988
Daguinete Maria Chaves Brito, Ananda Brito Bastos, C. Bastos
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Abstract

A proteção legal de áreas é o principal instrumento de preservação e conservação ambiental e cultural no Brasil. Neste sentido, as comunidades com ancestralidades negras vinculadas à Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e, consequentemente, à bacia hidrográfica do rio Curiaú no município de Macapá, estado do Amapá, buscam as normas legais para protegerem seu ambiente e sua cultura, ou seja, o seu território. Estas comunidades têm como principal finalidade a homologação de seus territórios. Entretanto, o processo é moroso e com alto grau de dificuldade, causando desesperança aos comunitários. Objetivo: Com este Estudo pretendeu-se analisar os processos de titulação das comunidades remanescentes de quilombo que estão vinculados à Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e como as comunidades vêm resistindo à pressão promovida pela expansão urbana e do desenvolvimento da sojicultura. Metodologia: Consistiu em pesquisa documental, teórica, legislação e em campo, com observação in loco. Resultados: Os resultados apontam que os principais instrumentos utilizados pelas comunidades remanescentes de quilombo para resguardar seus territórios são as normas legais com as quais tentam legalizar por meio de titulação seus territórios.
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MACAP A/AP中的环境风险保护REAS:抵抗领地与REAS的合法化
法律保护是巴西环境和文化保护的主要工具。从这个意义上说,社区和ancestralidades Curiaú河黑与区域环境保护,因此Curiaú在河的流域县Macapá阿马帕州,寻求法律保护环境和文化标准,换句话说,你的地盘。这些社区的主要目的是确认其领土。然而,这一过程耗时且难度大,给社区带来了绝望。摘要目的:本研究旨在分析与curiau河环境保护区相关的剩余“歌伦波”社区的所有权过程,以及这些社区如何抵抗城市扩张和大豆种植发展带来的压力。方法:包括文献研究、理论研究、立法研究和实地观察。结果:结果表明,“歌伦波”残余社区保护其领土的主要手段是试图通过所有权使其领土合法化的法律规范。
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