Estado de exceção, neoliberalismo e educação: a questão da dignidade humana

Abstract

Partindo das teorias contemporâneas acerca do Estado de exceção e da racionalidade neoliberal, o presente estudo teve como intuito responder à seguinte questão: as políticas neoliberais para a educação brasileira contribuem para a inefetividade do princípio da dignidade da pessoa humana? Tal investigação mostra-se urgente, sobretudo porque a dignidade humana figura como fundamento da República e do Estado democrático de direito brasileiros. Como objetivo específico a pesquisa conceituou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e, posteriormente, relacionou-o ao contexto das políticas neoliberais da educação e com o conceito de Estado de exceção. A metodologia se baseou em uma pesquisa bibliográfica de caráter hermenêutico e qualitativo para a aplicação do referencial teórico adotado, visto que o estudo tratou de investigar um fenômeno político e social. Ao final, conclui-se que tal racionalidade, aliada às políticas educacionais recentes, promove uma degradação estrutural da democracia, uma vez que exaure a efetividade de um de seus principais fundamentos: a dignidade da pessoa humana.