Análise das Audiências de Custódia em Alagoas e a Contribuição da Polícia Judiciária para a Política de Desencarceramento Brasileira

Abstract

Para enfrentar o problema da superpopulacao dos presidios o Estado brasileiro vem adotado uma serie de medidas, dentre as quais a audiencia de custodia, projeto do Conselho Nacional de Justica criado para evitar a prisao provisoria indevida. Os flagranteados sao enviados ao carcere por decisao da autoridade policial, e assim, pode-se entender que a soltura do preso na audiencia de custodia seria uma correcao da medida cautelar aplicada pelo delegado de policia, que acabou de mandar prender. Mediante o estudo das funcoes da Policia Judiciaria no momento da lavratura do auto de prisao em flagrante delito, em consonância com os dispositivos legais previstos nas regras nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como da realizacao de pesquisa de campo a fim de verificar o funcionamento das audiencias de custodia em Alagoas e os resultados obtidos, buscou-se compreender de que modo a Policia Judiciaria poderia contribuir para a reducao da populacao carceraria brasileira, decretando a prisao provisoria em flagrante somente quando estritamente necessaria, em harmonia com o entendimento da Justica.