Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro

Abstract

O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da estratégia de identificação das regularidades históricas a partir do cotejo entre projetos políticos derrotados e vencedores. A hipótese construída parte do pressuposto de que todo processo constituinte é um projeto de futuro e que, ao eleger tal estratégia para o processo transicional, o governo militar e seus apoiadores estavam garantindo a impunidade das atrocidades do regime e, com ela, a permanência de um modus operandi autoritário (social e institucional) que nos acompanha historicamente.