Direito à Educação no Brasil: análise sobre a proposta da educação domiciliar

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a Educação de forma geral e ao Ensino Básico de forma mais específica, no qual se acentua o movimento homeschooling no Brasil, frente aos desafios e possibilidades do Direito à Educação perante a disputa de grupos com interesses privado-empresarial sobre a Educação em nosso país. Analisou-se esse tema inicialmente através de um resgate histórico da Educação brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988 aos dias atuais, na sequência desenvolveu-se acerca da educação domiciliar em nosso país. A metodologia utilizada é uma abordagem qualitativa de cunho hermenêutico, com procedimento bibliográfico e documental visando uma interpretação crítica. Percebeu-se o inexorável entendimento da Educação como Direito indispensável à formação de indivíduos autônomos, críticos e dialógicos mediante os conteúdos e experiências de convivialidade propiciados no âmbito social das Instituições de Ensino. Desse modo, entende-se que a relação individual e coletiva nos percursos do processo de ensino-aprendizagem é indispensável à formação humana e profissional na contemporaneidade, bem como à integridade do indivíduo na sociedade.