Valoração da distribuição e destruição de ativos biológicos: abordagem da contabilidade ambiental aplicada a um assentamento em conflito na Amazônia brasileira

Abstract

O presente artigo estabelece procedimentos para avaliacao contabil da riqueza compreendida por ativos ambientais – terra, floresta e recursos madeireiros – distribuidos por acoes de reforma agraria na Amazonia, em contexto de conflitos e disputas territoriais. O estudo foi realizado no âmbito de projeto de assentamento ambientalmente diferenciado, localizado em Anapu, Para: o Projeto de Desenvolvimento Sustentavel (PDS) Virola-Jatoba. A mensuracao fisica e monetaria de componentes ambientais da riqueza da area estudada se deu pelo metodo contabil. Foram inicialmente determinados valores, tanto de ativos ambientais considerados de dominio do Estado, quanto daqueles referentes a direitos de uso e exploracao dos recursos ambientais concedidos a familias assentadas. Em seguida, avaliaram-se danos e perdas resultantes da invasao da reserva florestal do assentamento, ocorrida em 2017. A invasao por terceiros resultou em desmatamento, formacao de pastagem e extracao ilegal de madeira em area na qual era executado um plano de manejo florestal comunitario. A determinacao monetaria dos danos causados atesta que politicas publicas distributivas nao fazem frente a realidade social no campo, na qual assentamentos sao impactados e fragilizados por tensoes e disputas territoriais e crimes ambientais. A inclusao de novas abordagens teoricas e praticas da contabilidade ambiental em estudos multidisciplinares pode assim contribuir para expandir a compreensao dos fenomenos sociais, ambientais e economicos inerentes a politicas publicas de inclusao.