DIREITOS DO TITULAR E O ACESSO AO CONHECIMENTO E À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO FUNDAMENTADO NOS EMBATES CONTEMPORÂNEOS

Abstract

A imposição de limites aos direitos do autor exige ponderação entre os interesses de titulares e usuários e deve visar ao bem-estar geral; fundamenta-se em lei e mantém as liberdades fundamentais, tanto a autores, quanto a usuários. A pesquisa caracteriza-se como uma investigação de cunho bibliográfico e exploratório. Tem por objetivo identificar a maneira como o autor pode usar essa proteção, mantendo o equilíbrio entre os seus direitos e os direitos de acesso da sociedade; evitando potenciais conflitos quanto à exploração da obra. Como resultados, observou-se que os recursos computacionais proporcionaram uma significativa mudança no Direito Autoral, inclusive, com a inserção de obras de cunho tecnológico ao rol dos bens protegidos. Sanções administrativas e civis afastariam a necessidade da reprimenda penal, restando à norma penal incriminadora a condição de último instrumento a ser utilizado após a ocorrência do ilícito.