Direitos, Fronteiras e Desigualdades em Saúde

Abstract

Este artigo explora a intercessao entre os direitos sociais, politicos e economicos e as desigualdades territoriais em saude nas areas fronteiricas. Evidencia a interferencia das concepcoes de fronteiras e territorios no acesso aos bens, acoes e servicos publicos de saude por parte da populacao estrangeira. Inicialmente, apresenta as alteracoes estruturais vivenciadas pelos paises em desenvolvimento e seu impacto na cidadania social, destacando o debate atual acerca da fronteira e do territorio e seu potencial em direcao a ampliacao dos direitos sociais. Constata como as nocoes tradicionais sobre fronteiras e territorios vem sendo superadas em direcao a nocao de territorialidade nas areas de fronteiras, expressas nos acordos bilaterais assinados pelo Brasil e Uruguai e Brasil e Argentina, instituindo uma relativa ausencia de limites entre estes Estados nacionais. Concluindo, aponta as possibilidades de garantia dos mesmos direitos para a populacao brasileira e estrangeira no campo da atencao a saude. Palavras-chave: Direitos sociais; territorio; fronteiras; politicas publicas; desigualdades em saude.