Por uma Estruturação Sistêmica e de Abrangência Nacional para o Cadastro Territorial Brasileiro

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir e apresentar uma proposta de gestão sistêmica para a administração do sistema cadastral brasileiro a nível nacional, envolvendo os aspectos relacionados à estrutura organizacional, compartilhamento de responsabilidades na perspectiva administrativa, questões técnicas e legais. Foram apresentados os principais documentos elaborados durante as conferências internacionais da ONU, bem como trabalhos científicos fortalecendo a necessidade e importância da consolidação de estruturas nacionais e a descrição da estrutura organizacional do cadastro de alguns países. Buscou-se também apresentar uma visão do cadastro brasileiro, apresentando a história e estrutura organizacional do cadastro urbano e rural, e uma visão sobre a governança de terras para o Brasil. A proposta para estruturação sistêmica para o cadastro brasileiro teve foco principalmente na lacuna dos cadastros urbanos municipais, bem como nas respectivas validações desses cadastros e de outros cadastros territoriais temáticos produzidos no Brasil, sem rigor técnico. A proposta apresentada passa pelo estabelecimento de um Sistema Nacional de Cadastro Territorial (SNCT) e sua estrutura operacional, bem como pela criação de um Serviço Nacional de Certificação para o Cadastro Territorial (SNCCT), integrados e articulados com estruturas já existentes - o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e o Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento (CNCC/INCRA/SIGEF). A proposta, portanto, está aderente às tendências internacionais de desenvolvimento de sistemas cadastrais com base em iniciativas e estruturas existentes, aproveitando as expertises e capacidade tecnológica e gerencial produzida.