Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

Q3 Social Sciences Revista de Economia e Sociologia Rural Pub Date : 2023-01-09 DOI:10.1590/1806-9479.2022.266689

Lizandro Lui, Wanessa Miquelino

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Abstract

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.

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巴西农业部与地方实体签订的协议的演变

摘要:本文的目的是分析2008年至2021年期间农业、牲畜和供应部(MAPA)与地方实体签订的协议的演变。有人认为，协定是思考该国农业公共政策的一个重要方面，因为它们具有财政资源的配置性质和与投资主题有关的自由裁量权。从理论的角度，我们从有关公共政策工具和与联邦资源自愿转移有关的制度安排的文献中进行了讨论。与这一现象相关的数据在Mais Brasil平台上收集，并提交内容分析。研究发现，旨在促进妇女政策、农民培训、“歌伦波拉”和土地改革的协议随着时间的推移而减少，而旨在购买农业机械和设备的协议显著增加。本文的结论是，巴西的制度安排导致协议被工具化为一种根据政治利益分配资源的形式，资源重叠在巴西南部地区。该条要求欧洲联盟在协调财政资源分配过程方面发挥更大的作用，以避免某些区域的援助缺口和资源积累。

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Revista de Economia e Sociologia Rural Social Sciences-Social Sciences (all)

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期刊介绍： A Revista de Economia e Sociologia Rural é uma publicação trimestral da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural (SOBER). O seu objetivo é divulgar e difundir os resultados de pesquisas nas áreas de economia, administração, extensão e sociologia rural, e em conseqüência, promover e estimular o debate de temas e fatos de importância econômica e social, bem como colaborar no desenvolvimento científico e tecnológico, do Brasil e em outras partes do mundo. A abreviatura de seu título é Rev. Econ. Sociol. Rural, que deve ser usada em bibliografias, notas de rodapé e em referências e legendas bibliográficas.