O poder de veto do Executivo na Ciência Política brasileira

Abstract

Apos uma breve exposicao das particularidades do poder de veto enquanto instituto juspolitico , e de uma concisa descricao de seu fluxo processual legislativo hodierno no Brasil, o artigo traca um mapa teorico do modo como o poder de veto foi trabalhado pela Ciencia Politica no periodo posterior a Constituicao Federal de 1988. Assim sendo, sao apresentadas, na continuidade, as contribuicoes teoricas de dois grupos de autores: no primeiro grupo ficaram aqueles que  angenciaram o poder de veto em pesquisas mais amplas (ou seja, o trabalharam como elemento de analise de seus trabalhos); ja, no segundo, aqueles que se debrucaram designadamente sobre ele (isto e, o abordaram como objeto de analise de suas investigacoes). O objetivo e a consolidacao da visao corrente sobre o papel institucional desempenhado pelo veto na relacao institucional entre os poderes Executivo e Legislativo no vigente arcabouco juridico nacional.