Direitos humanos e direito à saúde de moradores de assentamentos rurais do MST

Abstract

No Brasil, o desafio para a garantia do exercício de direitos esbarra em profundas desigualdades sociais, o que fragiliza não somente a garantia de direito, como também a implementação de políticas públicas que possam sanar as demandas da população. No caso da população ligada ao campo, os profundos contrastes na distribuição de terras, de recursos e acesso a serviços fazem com que moradores de assentamentos rurais deparem-se com precárias condições de sobrevivência. O presente artigo é uma revisão sobre as potencialidades e fragilidades que membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentam para o exercício dos direitos humanos, especialmente do direito à saúde, a partir de referências localizadas nas bases LILACS, SciELO, Embase, Scopus, CINAHL, PubMed, Web of Science e ProQuest. Foram analisados oito artigos e identificadas três categorias principais: i) Luta por direitos e interesses partidários; ii) Direito à educação e educação em direitos; iii) Onde exercer o controle social em saúde? Os resultados evidenciaram que a defesa de seus direitos esbarra, por vezes, em interesses político-partidários; porém, o foco na educação indica forte potencial na defesa e ampliação desses direitos. No que diz respeito ao direito à saúde, os membros do movimento ainda apresentam posicionamentos contraditórios em relação a espaços formais de controle social em saúde.