Participação social na esfera ambiental: o caso do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, SP

Abstract

Apesar dos conselhos serem construídos sobre os pilares da democracia representativa e possuírem legalmente a função de aproximar a sociedade civil e as esferas governamentais da tomada de decisões, a transposição prática desses pressupostos necessita de verificação. Este artigo teve como objetivo analisar o formato de participação executado no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Ribeirão Preto, SP, em relação à proposta teorizada para conselhos e as determinações dispostas em lei. Para tanto, foi realizada uma análise documental das atas das reuniões ordinárias do COMDEMA, entre 2016 e 2020, considerando-se as perspectivas de composição do conselho, participação dos membros e natureza das pautas. Quanto à composição do conselho, com exceção de duas vagas, todas as cadeiras de entidades previstas em Regimento Interno foram preenchidas; já em relação à assiduidade, 12,8% das reuniões foram canceladas por falta de quórum. Os assuntos de pauta são de caráter estratégico e organizacional. As intervenções dos conselheiros nas reuniões são realizadas com maior frequência por representantes específicos, o que pode ser atribuído à formação de Câmaras Técnicas paralelas de pré-discussão de assuntos que serão levados às reuniões ordinárias. Assim, pelas análises realizadas, pode-se observar que o COMDEMA possui um funcionamento alinhado às determinações legais e apresenta envolvimento dos seus membros.