PUNITIVISMO E ALTERNATIVAS PENAIS: O SISTEMA PENAL BRASILEIRO VAI DE ENCONTRO AO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO?

Abstract

Este artigo se propoe a analisar o processo de antidemocratizacao do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilizacao das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punicao. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda nao ocupa uma posicao de destaque no ordenamento juridico brasileiro, por razoes que serao esclarecidas neste trabalho. A metodologia utilizada se deu atraves de um estudo descritivo e exploratorio baseado na pesquisa bibliografica. A concepcao de sistema penal adotada nesta pesquisa se baseia nas teses defendidas por Zaffaroni, cuja compreensao e de que o sistema penal abrange nao so a administracao carceraria, mas tambem a atividade legislativa e a atuacao judicial, razao que possibilita perceber quanto o direito penal do inimigo tem se fortalecido em nosso pais nas ultimas decadas. Conclui-se que ate mecanismos criados para minimizar os efeitos do punitivismo crescente, acabam sendo engolidos pela maquina repressora (comandada pelo Estado) e utilizados para seu fortalecimento. Esse e o caso das medidas e penas alternativas em nosso pais.