REPERCUSSÕES DA LEI MARIA DA PENHA NA VIDA DE MULHERES EM SALVADOR: PERSEGUINDO HISTÓRIAS DE VIDA

Abstract

O objeto de investigacao da pesquisa e a repercussao da Lei Maria da Penha para a violencia contra a mulher no municipio de Salvador /Ba. Se verificara em que medida as politicas publicas de defesa da mulher tem dado maior seguranca a elas no enfrentamento da violencia domestica e familiar. Analisando questoes referentes as politicas publicas e a sua imprescindibilidade para se garantir o exercicio de direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, o artigo buscou uma perspectiva critica sobre a importância da participacao social, que, particularmente no caso das mulheres, a existencia de organizacoes e movimentos sociais femininos desencadeou a conquista de direitos e a proposicao de politicas publicas importantes para o enfrentamento da violencia domestica e familiar. Em 2006 surgiu a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), na tentativa de suprir a omissao legislativa sobre a questao da violencia domestica e familiar contra a mulher, procedendo-se, em seu bojo, a necessaria criminalizacao e repressao dos crimes desta natureza. Baseado na pesquisa qualitativa realizada, lancou-se um olhar sobre historias de vida de quatro sujeitos, quais sejam, mulheres vitima de violencia domestica e familiar, que se encontravam em uma Deam (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher), por estarem espontaneamente buscando ajuda e protecao neste sistema de apoio. Os resultados colhidos com a pesquisa indicam que esta Lei representa um grande avanco legislativo, evidenciando que se tem buscado a efetivacao das politicas publicas, ja que as entrevistadas tem demonstrado que tem sentido seguranca para denunciar os seus companheiros agressores. Tais resultados tambem indicam que a aprovacao da Lei Maria da Penha foi significativa para o exercicio da cidadania ativa evidenciada no discurso e na atuacao das feministas no espaco publico, apontada por Barsted.