VIGIANDO A VIOLÊNCIA – O USO DE MEIOS DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO À DISTÂNCIA EM PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA

Abstract

A violencia de genero e dentro dela a violencia domestica e um fenomeno de proporcoes alarmantes a escala mundial: a Organizacao Mundial de Saude alertou para que um terco das mulheres do mundo ja teriam vivenciado uma situacao de violencia fisica ou sexual perpetrada por um parceiro intimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas, grupos organizados de pessoas, academicos e investigadores em prol da compreensao do fenomeno, para a mudanca legislativa e respostas estatais (Kaladelfos & Featherstone, 2014). Uma das respostas encontradas nos ultimos anos foi a vigilância electronica. Especificamente em Portugal desde 2011 que o sistema juridico-legal Portugues aplica esta medida em processos de violencia domestica para intervir de forma diferenciada nestas situacoes, procurando promover a prevencao da reincidencia e aumentar o grau de seguranca da vitima. Este artigo analisa as primeiras experiencias de implementacao do sistema de vigilância electronica no distrito da Guarda bem como o acompanhamento efetuado aos primeiros processos de violencia domestica com uso de meios de controlo e fiscalizacao a distância. Debate-se a eficacia da medida do ponto de vista dos seus resultados e das percecoes das vitimas, dos agressores e da equipa tecnica que acompanhou os processos. A metodologia do estudo empirico recorreu essencialmente a analise documental e de conteudo. Os resultados encontrados permitem perceber que existem obstaculos a vigilância electronica destes processos que se relacionam com as proprias raizes do fenomeno da violencia domestica e a forma como o processo de vigilância e deslegitimado nao so por agressores como pelas proprias vitimas. Neste contexto o sucesso da aplicacao do mecanismo esta profundamente dependente da capacidade de trabalhar os processos em diversas vertentes bem como da continuidade do processo de mudanca social de mentalidades em prol da nao violencia.