PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES TRANSEXUAIS

Abstract

O compromisso com a realizacao da dignidade da pessoa humana tem promovido transformacoes, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imaginaveis. A apreensao dos direitos sexuais como consectarios dos direitos humanos, inerentes a pessoa humana e essenciais a realizacao do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensao da liberdade de expressao de genero como direito inerente e intrinseco ao ser humano de modo a exigir que seja garantida a realizacao da igualdade e da dignidade as pessoas transexuais, reconhecendo-se a oferta de tratamentos transexualizador como instrumento essencial a consecucao do bem estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saude, consoante estabelece a OMS. Nesse contexto de realizacao da dignidade as pessoas transexuais, o trabalho pretende avaliar os aspectos bioeticos que permitem a disponibilizacao, por parte do Estado brasileiro, de tratamentos medicos a adolescentes transexuais que sofrem de disforia de genero sob a acepcao dos principios da autonomia, da beneficencia, nao maleficencia e da justica enquanto instrumentos primordiais a autodeterminacao e ao autoconhecimento que promovem a felicidade.