Gastos sociais e rendas petrolíferas: O “Desafio da Abundância” no Município de Quissamã (RJ)

Abstract

o processo de exploração de petróleo na Bacia de Campos alterou sobremaneira a configuração sócio-política-administrativa e econômica da região Norte Fluminense no Estado do Rio de Janeiro, fortemente alinhado ao processo de descentralização que permitiu maior autonomia administrativa e financeira a Estados e Municípios. Dessa forma, o presente artigo, tem como objetivo analisar a composição dos gastos públicos sociais e orçamentários do período de 1999 a 2016 (por considerarmos esse período articulado aos cenários de abundância, estabilidade e queda nas taxas de recebimento dos recursos do petróleo) no município de Quissamã. Os resultados da pesquisa apontam que apesar do município ser altamente dependente dessas rendas, também depende de outras fontes de recursos para dinamizar o seu desenvolvimento socioeconômico, tendo por princípio a equidade e a construção de padrões mais justos de redistribuição de acesso a bens e recursos públicos que visam a mitigação das desigualdades sociais.