Direitos humanos dos refugiados no contexto brasileiro

Abstract

O cenário contemporâneo do grande fluxo migratório ocorrido no século XXI revela questões mundiais de ordem sociocultural, econômica e política, refletindo na concretização dos Direitos Humanos para os refugiados que se deslocam à procura de melhores condições de vida e proteção em outros estados. Sabe-se que, a igualdade é princípio básico de um Estado Democrático de Direito e fundamenta a necessidade de tutela aos direitos das pessoas, independentemente de sua condição. A partir disso, enquadra-se a justificativa desse estudo. Após, trata-se de um tema relacionado ao Direito Internacional em crescente relevância. Nesse sentido, busca-se demonstrar por meio de uma pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo, o avanço legislativo causado pela migração e sua real aplicação no direito brasileiro como consequência da concretização dos Direitos Humanos no panorama internacional.