Saneamento Básico: Direito assegurado pela Constituição Federal

Abstract

Objetivo do estudo: Analisar se o direito ao saneamento básico era, de fato, assegurado para a população de Porto Seguro assim como é prezado na Constituição da República Federativa do Brasil, a partir das percepções da população. Além disso, buscamos entrecruzar como referencial teórico os pensamentos de Patrícia Borja e a realidade do saneamento vivenciada pelo público em Porto Seguro. Metodologia: O método utilizado foi o quantitativo. Assim sendo, foram aplicados questionários para a população em Unidades Básicas de Saúde de três diferentes bairros da cidade. Em seguida foi feita uma análise quantitativa dos resultados. Relevância: O tema está conexo com a intrínseca relação entre a efetiva prestação dos serviços de saneamento básico e a qualidade de vida da população. Principais resultados: Ficou evidenciada a enorme insatisfação popular com os serviços de saneamento básico ofertados na cidade de Porto Seguro. Apesar das legislações assegurarem a plena eficácia do serviço, na prática não é o que a população percebe, já que conforme os resultados obtidos 83% dos entrevistados discordavam da plena eficácia do serviço. Outro fator analisado foi a percepção de que a maioria não sabia o englobava os serviços de saneamento básico. Contribuições teóricas: O presente trabalho traz como contribuição um implemento na relevância atribuída aos direitos sociais hodiernamente, mostrando que os mesmos se analisados sob um viés holístico influenciam diretamente na qualidade de vida da população e concomitantemente na manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado.