A Sustentabilidade como Elemento Indutor para um Estado Ambiental Constitucional de Direito

Abstract

Em um mundo que já não existem fronteiras nacionais, a lógica mecânica de todo o processo econômico tem no meio ambiente a fonte inesgotável de matéria-prima e de energia para a produção de bens de consumo com o objetivo de obter-se o lucro, fazendo girar a economia. E isso é obtido através de um permanentemente sistema de motivação/indução das pessoas ao consumo, demonstrando as engrenagens de um sistema absolutamente degradante ao meio ambiente da Terra, casa de todos. Por sua vez, o modelo de Estado Constitucional Moderno, com sua arquitetura jurídica da Governança Ambiental – nacional, mas com pretensão global –, mostra-se claramente insuficiente e esgotado ante aos novos cenários transnacionais causados pela pós-modernidade, e assim, incapaz de fazer frente aos elementos multidimensionais e complexos causadores da crise ambiental que vivemos. Este artigo pretende discutir as nossas teorias e propostas para uma nova arquitetura de governança jurídica transnacional que privilegie a sustentabilidade como elemento indutor do Direito para a criação de Estados Ambientais Constitucionais de Direito, com as bases teóricas trazidas por Nicholás Georgescu-Roegen que, através da Entropia e Termodinâmica (segunda Lei da Física) e contrário à estrutura do pensamento econômico neoclássico, considera o meio ambiente e a finitude de bens naturais, como fonte de energia, matéria prima e de resíduos em todo o processo econômico, sustentando o modo de vida vigente no mundo e que, nos tem alertado a ciência, pode trazer graves consequências à humanidade nesta ou nas próximas gerações.