Pluralismo Jurídico e Justiça Indígena: Propostas para a nova Constituição Chilena

Abstract

Resumo: O reconhecimento do pluralismo jurídico é medida essencial para a preservação da autonomia e identidade cultural indígena e para a solidificação da democracia, na qual a proteção das minorias e o reconhecimento de sua cultura e tradições exerce um papel central. Procura-se com esse trabalho, por meio da adoção do método dedutivo e com o fim de trazer elementos que possam contribuir para a redação da nova Constituição do Chile, discutir a relevância do reconhecimento do pluralismo jurídico, como uma necessidade do constitucionalismo latino-americano. Conclui-se que o relacionamento entre direito estatal e a justiça indígena tem que ser pensado a partir do pluralismo jurídico e da horizontalidade entre Direito e instituições, de forma a ser reconhecida a justiça indígena e sua diversidade de manifestações na Constituiçao chilena.