Lei nº 13.415/2017 e as compreensões dos professores do ensino médio

Abstract

O ensino médio vem sendo objeto de inúmeras discussões no século XXI, o que culminou em uma reforma legalmente instituída, no ano de 2017, a qual ainda não foi suficientemente compreendida pela sociedade, tampouco pelos professores que são personagens centrais em sua execução. Objetiva-se compreender como a Lei nº 13.415/2017 é entendida pelos professores do ensino médio. Por intermédio de pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso, utilizou-se a metodologia da História Oral Temática para coletar as narrativas de professores de Fortaleza-Ceará, que foram interpretadas mediante análise de conteúdo. Nos resultados, emergiram três categorias: conhecimentos acerca da Lei nº 13.415/2017, compreensões sobre a reforma do ensino médio e valorização docente. Discute-se que os professores possuíam conhecimentos prévios sobre a lei e a maioria a considerava impositiva e com muitos aspectos negativos: empobrecer o currículo, sobrepor áreas do conhecimento, desvalorizar os professores, invisibilizar as precárias condições de trabalho, desconsiderar os anseios juvenis e a realidade do estudante trabalhador e favorecer as necessidades do mercado produtivo em detrimento da formação crítica.