Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias

Abstract

A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementacao de politicas publicas ambientais, o que envolve o dispendio de recursos publicos, que sao escassos. Por essa razao, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinaria e legislativa, argumentos favoraveis no sentido de que a tecnologia, que esta na base da atual crise ecologica, pode ser utilizada como ferramenta de minimizacao da reserva do possivel e, por consequencia, de maximizacao da efetividade dos direitos fundamentais. Para tanto, tratar-se-a, inicialmente, da relacao da tecnologia com a crise ambiental. Apos, analisar-se-a o papel da tecnologia na abertura de novos espacos de participacao politica e de transparencia administrativa. E, por fim, demonstrar-se-a que a internet e um instrumento facilitador do controle social dos gastos da Administracao Publica e, por isso, de concretizacao do direito fundamental ao meio ambiente sadio.