Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos

Abstract

O artigo parte das classificacoes mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento juridico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierarquico supraconstitucional relativo das convencoes internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posicoes santificadoras da soberania constitucional como unico horizonte viavel no plano juridico contemporâneo. Reposiciona, assim, o discurso da forca normativa da Constituicao e demonstra a emergencia de um paradigma juridico universalista em que a propria Constituicao Federal de 1988 assentou a relativizacao de suas normas em favor de instrumentos juridicos internacionais. A partir de uma perspectiva dogmatica, aliada ao principio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de tudo contribuir para a rediscussao do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal acerca da hierarquia supralegal dos tratados, bem como iniciar um dialogo com as teorias normativas heterarquicas em busca da formulacao de criterios praticos para resolucao de conflitos pelos julgadores.