POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL NA PANDEMIA DA COVID-19 / Public polices directed at micro and small enterprises in Brazil at the covid-19 pandemic

Abstract

O artigo analisou as políticas públicas elaboradas com a finalidade de auxiliar e manter as atividades econômicas das micro e pequenas empresas no Brasil no período da pandemia de covid-19. O estudo apresenta abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, e tem como instrumento de coleta de dados secundários a pesquisa documental, com recorte temporal dos anos 2020 e 2021. Constatou-se que várias políticas públicas foram elaboradas e implementadas com a finalidade de auxiliar na continuidade das atividades das micro e pequenas empresas durante a pandemia de covid-19, a curto prazo, em caráter emergencial. Estas consistiram, especialmente, em medidas de prorrogação dos prazos de pagamento de taxas e impostos e de acesso ao crédito. Apesar de essas medidas terem alcançado uma parcela das micro e pequena empresas, algumas barreiras inviabilizaram um acesso mais amplo dessas empresas a estas políticas públicas governamentais, que não foram capazes de equalizar oportunidades entre empreendedores mais vulneráveis. ABSTRACT: This paper analyzed public policies designed to help maintain the economic activities of micro and small companies in Brazil during the covid-19 pandemic. The study presents a qualitative, exploratory, and descriptive approach as an instrument for collecting secondary data for the documentary research, with a time frame of 2020 and 2021. It was found that several public policies were developed and implemented with the purpose of assisting in the continuity of the activities of micro and small companies during the covid-19 pandemic in the short term, on an emergency basis. These consisted especially of measures to extend the deadlines for payment of fees and taxes and access to credit. However, although these measures have reached a portion of micro and small companies, some barriers made it impossible for these companies to have broader access to these government public policies, not being able to equalize opportunities for the most vulnerable entrepreneurs.