Aplicação dos Sistemas Biométricos de Reconhecimento Facial na Segurança Pública

Abstract

O uso de sistemas biométricos de reconhecimento facial automatizado na Segurança Pública requer grande cuidado, considerando que estamos tratando da possibilidade de privação de liberdade. Dessa forma, é de extrema importância que o processo de identificação seja baseado em métodos técnicos científicos, respeitando os princípios de unicidade, imutabilidade, perenidade, praticabilidade e classificabilidade.  O objetivo do presente estudo é revisar a literatura sobre a aplicação dos sistemas biométricos de reconhecimento facial no processo de identificação humana por meio de imagem e sua aplicação na Segurança Pública. Foi feita uma revisão de literatura narrativa, bem como a descrição e uma demonstração da técnica do exame pericial de comparação facial visando identificação humana. Os estudos revelaram que, por mais que se tenha avançado na tecnologia de reconhecimento facial automatizado, diversos fatores são sensíveis e influenciam a acuracidade dos seus resultados em cenários práticos, sendo indicada a verificação humana. Em relação ao seu uso na segurança pública, são relatadas experiências de sucesso e de equívocos, tendo-se observado o seu banimento em vários locais em função da falta de acurácia, intromissão de privacidade e tendências discriminatórias. Deste modo, a melhor solução para o uso em Segurança Pública, dado o estado da arte da tecnologia de reconhecimento facial utilizada, aponta para uma convergência de dois elementos fundamentais nesse processo: máquina e humano. Por esta razão, este estudo indica o uso dos sistemas biométricos de reconhecimento facial como etapa prévia à identificação facial por imagem realizada por meio de técnica pericial.