Contratação por pregão: formas atípicas de trabalho de assistentes sociais no Brasil recente

Abstract

O desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias advindas da busca incessante pela acumulação trazemrepercussões significativas para o âmbito do trabalho como práxis humana. A partir desse processo sócio-histórico ocorre a intensificaçãodas formas de expropriação da força de trabalho que se expressam, notadamente, por meio das práticas de precarização. No caso brasileiro, utilizando, sobretudo, a flexibilização da regulamentação do trabalho e a intensificação das formas de uso e exploração da força de trabalho. É nesse âmbito de análise que se centram as reflexões do texto, baseadas em revisão bibliográfica, análise documental e em dados secundários cujo objetivo é revelar atuais relações de trabalho dos assistentes sociais brasileiros, configuradas por formas precárias e atípicas de contratações, por meio dos processos licitatórios do Estado, sobretudo na modalidade pregão. Tal fenômeno constrange a legislação social trabalhista brasileira e a regulamentação profissional dos assistentes sociais.