Nem Solução Nem Decisão

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Revista do Servico Publico Pub Date : 2022-07-15 DOI:10.54275/raesmpce.v14i01.225
Rejane Zenir Jungbluth Suxberger
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Abstract

A tomada de decisão nos casos de violência doméstica é determinada pela apresentação do problema e, igualmente, pelo modo como o problema é entendido. O juiz, na qualidade de destinatário da prova, traz consigo suas crenças e convicções em decorrência do campo em que se situa e, por isso, pode exercer forte influência sobre a reelaboração narrativa dos fatos ocorridos no passado e apresentados a partir da produção probatória em juízo. O artigo problematiza o uso epistemológico das provas e sustenta a importância do diálogo com ferramentas extrajurídicas, como as produzidas pela Psicologia, por meio das heurísticas, no exame diferenciado e valoração das provas dos processos que envolvem questões de gênero. Metodologicamente, o artigo se vale de estudo de caso e análise documental, consistente no exame de caso no qual o Ministério Público concluiu pelo arquivamento da notícia de crime e o Judiciário assim acolheu, determinando o arquivamento do caso. O artigo conclui pela necessidade de superar heurísticas que se articulam nos estereótipos como atalhos cognitivos. Alerta para o risco de as instituições do sistema de justiça deixarem de ser instrumento de resposta adequada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
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在家庭暴力案件中,决策是由问题的呈现和对问题的理解决定的。法官作为证据的接受者,带着他的信念和信念,因为他所处的领域,因此,可以对重新叙述过去发生的事实和从法庭上的证据生产呈现的事实产生强烈的影响。本文对证据的认识论使用提出了质疑,并支持与法外工具对话的重要性,如心理学产生的工具,通过启发式,在涉及性别问题的过程的证据的差异化检查和评估中。在方法上,这篇文章依赖于案例研究和文件分析,包括对案件的审查,其中检察官得出结论,提交了犯罪新闻,司法部门接受了,决定了案件的提交。本文的结论是,需要克服作为认知捷径的刻板印象中的启发式。它警告说,司法系统的机构有可能不再是处理对妇女的暴力行为的适当反应工具。
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Revista do Servico Publico
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