Intersetorialidade em redes de políticas públicas para consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente? (The intersectoriality in the public policies networks to consolidate the ...)

Abstract

Esse artigo trata do processo de construcao da intersetorialidade em redes de politicas publicas como uma condicao para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcancar sua finalidade de ofertar a protecao integral para as criancas e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas estabelecidas no Estatuto da Crianca e do Adolescentes para que o SGD seja o resultado de acao pactuada e em complementaridade entre as politicas publicas. No entanto, o resultado buscado esta em contradicao com a racionalidade instrumental que organiza a producao e reproducao social na ordem burguesa. Tendo esse pano de fundo, o texto que segue foi elaborado com base em resultados de pesquisas de campo com o objetivo de demonstrar como e possivel desafiar a logica fragmentaria dessa racionalidade para construir experiencias de implementacao de politicas publicas que se pautem na logica da articulacao e da pactuacao coletiva. Alem de desenhar formatos institucionais de prestacao de servicos que avancem na concretizacao da garantia dos direitos fundamentais. Para essa demonstracao de viabilidade, recorreu-se a experiencia de estruturacao da Rede Intersetorial de Protecao Social (RIPS) de Toledo/PR.